Termos de Uso do POGU Desk

O POGU Desk é um produto de gestão de TI operado pela ALIANÇA SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA ("ALSEG Tecnologia" ou "ALSEG"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 14.305.359/0001-81, com sede na Rua Paço do Lumiar, 158, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22770-080. O canal oficial de contato é [email protected].

Estes Termos regem o acesso e o uso do POGU Desk por empresas com CNPJ válido que utilizam a plataforma para administrar a própria estrutura de TI (inventário, chamados, ordens de serviço e manutenção preventiva das próprias unidades). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, a empresa contratante e seus usuários concordam com as condições abaixo.

Escopo desta versão: estes Termos cobrem exclusivamente o uso do POGU Desk pela própria empresa contratante para gerir sua própria estrutura de TI. Os serviços de TI gerenciada ou terceirizada não integram esta contratação self-service e dependem de proposta, definição de escopo e instrumento contratual próprios.

1. Conta e segurança

• O cadastro inicial é destinado a empresas com CNPJ válido.
• O primeiro usuário é o administrador da conta e responde pela criação e gestão dos demais acessos, incluindo a atribuição de perfis e permissões da própria equipe.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; a empresa é responsável pelo uso feito por seus usuários, inclusive por ações realizadas com credenciais que não foram prontamente revogadas após o desligamento de um colaborador.
• Se o e-mail informado já pertencer a uma conta POGU, a associação ao novo ambiente exige autenticação do titular.

2. Período de teste (trial)

O período de teste é de 30 dias corridos, contados a partir da confirmação do cadastro. Nenhum dado de pagamento é solicitado no cadastro — o formulário de criação de conta não pede cartão, PIX ou boleto em nenhuma etapa. Durante o trial não há cobrança de nenhuma espécie. Não existe cobrança automática sem contratação expressa de um plano pago pela própria empresa, na área de assinatura. Ao término do trial sem contratação, o acesso às funcionalidades operacionais fica bloqueado; a autenticação e a área de assinatura permanecem acessíveis para que a contratação possa ser feita a qualquer momento.

3. Planos, contratação e cobrança

• Os planos diferem por capacidade (unidades, profissionais de TI, ativos e armazenamento de anexos). A mensalidade é cobrada por empresa contratante, não por usuário.
• Preços e limites de capacidade são definidos pela ALSEG e apresentados na tela de contratação antes da confirmação. O plano anual equivale a dez mensalidades do plano escolhido.
• A contratação pode ser feita com pagamento por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, à escolha da empresa contratante no momento da confirmação. Em nenhum caso os dados completos do cartão passam pelos sistemas do POGU — o pagamento por cartão é processado em ambiente de checkout hospedado pelo processador de pagamentos.
• Cartão de crédito: a cobrança é recorrente e automática a cada novo ciclo (mensal ou anual, conforme contratado), até que a assinatura seja cancelada pela empresa.
• PIX e boleto: não há débito automático. A cada novo ciclo é emitida uma nova cobrança (chave PIX ou boleto), que precisa ser paga pela empresa para que a renovação se efetive; o acesso permanece condicionado à quitação de cada cobrança emitida.
• A contratação de um plano é sempre um ato voluntário da empresa contratante, confirmado expressamente na tela de pagamento — nunca automático a partir do trial.
• Ao atingir um limite de capacidade do plano contratado, novas criações e novos envios de arquivo são bloqueados até a redução de uso ou a contratação de um plano de maior capacidade; a consulta aos dados já existentes não é afetada por esse bloqueio.

4. Renovação e cancelamento

Salvo cancelamento pela empresa contratante antes do fim do ciclo vigente, a assinatura se renova automaticamente para um novo ciclo de igual periodicidade (mensal ou anual), gerando uma nova cobrança (no caso de cartão) ou uma nova cobrança a pagar (no caso de PIX/boleto). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela área de assinatura ou pelo canal de suporte; ele impede novas cobranças a partir do próximo ciclo e não gera reembolso proporcional do ciclo já em curso, salvo disposição legal em contrário.

5. Inadimplência

O não pagamento de uma cobrança vigente pode resultar na restrição das funcionalidades operacionais da conta até a regularização. A restrição não implica exclusão imediata dos dados já registrados: enquanto a conta permanecer sob restrição por inadimplência, a empresa pode regularizar a situação para retomar o uso normal do produto.

6. Acesso, exportação e exclusão de dados

Os dados operacionais inseridos pela empresa (unidades, equipamentos, chamados, ordens de serviço e demais registros) permanecem sob sua titularidade e acessíveis pelo próprio sistema durante a vigência da conta, inclusive quando a conta estiver com operações restritas por inadimplência. A exclusão de registros específicos segue os mecanismos de exclusão lógica já disponíveis nas respectivas telas do produto. Solicitações relacionadas a dados pessoais tratados pela ALSEG seguem a Política de Privacidade do POGU Desk.

7. Responsabilidades da empresa contratante

A empresa contratante é responsável por: manter a veracidade dos dados cadastrais; gerenciar os acessos e permissões concedidos a seus usuários; garantir que o uso do serviço e os dados nele inseridos respeitem a legislação aplicável e direitos de terceiros; e adotar práticas razoáveis de segurança na guarda de credenciais (senhas fortes, não compartilhamento de acesso). É vedado utilizar o serviço para atividades ilícitas, tentar burlar limites técnicos ou controles de acesso, comprometer a segurança da plataforma ou de terceiros, ou reproduzir o serviço para revenda sem autorização expressa da ALSEG.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca POGU Desk e os demais elementos da plataforma são de titularidade da ALSEG ou de terceiros que a licenciam, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A contratação do serviço concede à empresa uma licença de uso não exclusiva e intransferível, pelo prazo da assinatura, não implicando cessão de direitos sobre o software. Os dados operacionais inseridos pela empresa contratante permanecem de sua titularidade, nos termos da Seção 6.

9. Segurança e disponibilidade

A ALSEG adota medidas técnicas e organizacionais para manter o serviço disponível e íntegro, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária. Esta versão dos Termos não estabelece um percentual de disponibilidade garantido (SLA de uptime) — o "SLA" disponibilizado dentro do produto refere-se exclusivamente ao tempo de atendimento de chamados internos da própria empresa contratante, uma funcionalidade do produto, e não a um compromisso contratual de disponibilidade da plataforma.

10. Suporte

O suporte é prestado pelo canal oficial [email protected].

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da ALSEG por danos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço é limitada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Nenhuma limitação prevista nestes Termos afasta direitos que a lei considere obrigatórios, nem exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, ou hipóteses que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos é definido conforme a legislação aplicável, respeitando as normas de proteção ao consumidor quando incidentes sobre a relação entre as partes.

13. Serviços terceirizados e operação MSP

Os serviços de TI gerenciada ou terceirizada não integram esta contratação self-service e dependem de proposta, definição de escopo e instrumento contratual próprios, formalizados separadamente antes de qualquer ativação.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, identificada por versão e data. Alterações materiais destes Termos exigem a publicação de uma nova versão numerada; o aceite de versões anteriores permanece válido para o período em que estiveram vigentes, e a exigência de um novo aceite formal para clientes já ativos, quando aplicável, será tratada conforme o processo vigente à época da mudança.